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Aquisição com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo)

Documentos do comprador Pessoa Física - PF
• RG | Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto.
• CPF | Cadastro Pessoa Física.
• Comprovante de renda - visite a página "Como faço minha comprovação de renda?".
• Comprovante de residência.
• Comprovante de estado civil.
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, extraídas do site da Receita Federal SRF, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm.

Documentos do vendedor Pessoa Física - PF
• RG | Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto.
• CPF | Cadastro Pessoa Física.
• Comprovante de estado civil.
• Comprovante de residência.
• Comprovante bancário.
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, extraídas do site da Receita Federal – SRF, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm.

Documentos do comprador Pessoa Jurídica - PJ
• Contrato social ou estatuto social.
• Atualizações do contrato social ou estatuto social.
• CND | Certidão Negativa de Débitos - INSS ou certidão conjunta.
• CQTF | Certidão de Quitação de Tributos Federais.
• CRF | Comprovante de recolhimento de FGTS.

Documentos do vendedor Pessoa Jurídica - PJ.
• RG | Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto e filiação dos sócios representantes da empresa.
• CPF | Cadastro Pessoa Física ou documento oficial que conste o referido cadastro dos sócios representantes da empresa.
• Contrato social ou estatuto social e alterações se houver, registrados.
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (se for o caso).
• Documento de constituição de firma individual e alterações, se houver, registrados.
• CRF | Comprovante de Regularidade do FGTS, extraído da Internet no endereço: http://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp.
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, extraídas da INTERNET no site da Receita Federal – SRF, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm.
• Comprovante bancário.

Imóvel
• Certidão atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel contendo: registro atual, ações reais e pessoais reipersecutórias e quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel.
• Comprovante de recolhimento do foro e laudêmio, se imóvel sob regime enfitêutico.
• Carnê do IPTU.
• Declaração de débitos condominiais (se for o caso).
• Ata do condomínio que elegeu o síndico.

Aquisição com recursos do FGTS (Fundo de garantia do tempo de Serviço)

Documentos do comprador Pessoa Física – PF
• RG | Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto.
• CPF | Cadastro Pessoa Física.
• Comprovante de renda.
• Formal de partilha, registrado, se for o caso.
• Cópia da CTPS | Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Declaração do empregador para comprovar a localização da ocupação laboral.
• Comprovante de residência há pelo menos 01 ano, no caso de aquisição de imóvel em município diverso da ocupação principal do proponente.
• Comprovação da perda do direito de residência por sinistro no imóvel.
• Formulário de autorização para movimentação da conta do FGTS preenchido e assinado com firma reconhecida.
• Comprovante de estado civil.
• Comprovante de residência.

Documentos do vendedor Pessoa Física – PF
• RG | Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto.
• CPF | Cadastro Pessoa Física.
• Comprovante de estado civil.
• Comprovante de residência.

Documentos do vendedor Pessoa Jurídica – PJ
• CNPJ.
• Contrato Social ou Estatuto Social e Alterações, se houver, registrados.
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (se for o caso).
• Documento de constituição de firma individual e alterações, se houver, registrados Sociedade Anônima - Estatuto Social e Ata de Eleição da última diretoria.
• CRF | Comprovante de Regularidade do FGTS, extraído da Internet no endereço: http://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp.
• Procuração por instrumento público do vendedor ou cedente (se for o caso).

Imóvel
• Certidão atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel contendo: registro atual, ações reais e pessoais reipersecutórias e quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel.
• Documento que comprove que o imóvel não foi objeto de utilização do FGTS, em sua aquisição ou construção, nos últimos três anos.
• Opção de Venda e Compra ou Compromisso de Compra e Venda.
• Extrato original do FGTS atualizado.

Obs: Os documentos requeridos podem apresentar variações entre os agentes financeiros. Geralmente exigem-se certidões dos feitos cíveis, executivos, fiscais, estaduais, municipais e federais, entre outras.